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Caroline Andrade
Artigo ·
há 10 anos
Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC
1 - Requerimento para início da fase Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. Essa sentença, põe fim a fase de conhecimento, e gera um título que, por...
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Rafael de Brito
Artigo ·
há 6 anos
Ultrapassar o limite de doação eleitoral gera multa para o doador
Com o fim das doações das Pessoas Jurídicas as Pessoas Físicas, nós mortais, somos uma boa fonte de dinheiro para a campanhas eleitorais. No entanto, sob o pretexto de evitar doações "fora da linha"...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Quais documentos necessários para uma ação de inventário?
Antes de explanar quais documentos são necessários para uma ação de inventário, trago breves comentários sobre o tema. PROCESSO DE INVENTÁRIO Indispensável para que haja a partilha da herança deixada...
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